Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Métis, sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM) voltado a escritórios de advocacia e departamentos jurídicos ("Plataforma"), operada pela empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do sistema ("nós", "nosso" ou "empresa").

O uso da Plataforma implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

A Métis é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece funcionalidades de:

• Gestão de leads e clientes de escritórios jurídicos;
• Registro e acompanhamento de interações com contatos;
• Integração com caixas de entrada de e-mail (ex.: Gmail, Outlook);
• Integração com canais de comunicação (ex.: Instagram, Facebook);
• Geração de relatórios e painéis de desempenho;
• Controle de acesso e permissões por perfil de usuário.

A empresa reserva-se o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento, mediante comunicação prévia quando a alteração for relevante.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Não compartilhar sua conta com terceiros não autorizados;
• Notificar imediatamente a empresa em caso de uso não autorizado da conta ou qualquer violação de segurança;
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alterações.

A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por negligência do próprio usuário.

O usuário pode utilizar a Plataforma exclusivamente para:

• Gerenciar relacionamentos com clientes e leads no contexto de sua atividade jurídica;
• Registrar e acompanhar comunicações e processos internos do escritório;
• Gerar relatórios e análises para fins legítimos de gestão;
• Integrar serviços de terceiros autorizados dentro dos limites estabelecidos pela Plataforma.

É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Inserir dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização;
• Tentar acessar, modificar ou danificar sistemas, servidores ou redes da empresa;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da Plataforma;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização;
• Utilizar scripts, robôs ou qualquer meio automatizado para acessar a Plataforma de forma não prevista;
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo que viole a legislação vigente ou direitos de terceiros, incluindo dados sensíveis sem amparo legal;
• Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, estabilidade ou integridade da Plataforma.

O usuário e, quando aplicável, o escritório ou empresa contratante ("Cliente") são integralmente responsáveis pelos dados inseridos na Plataforma, incluindo informações de terceiros (clientes, leads e parceiros). Cabe ao Cliente garantir que:

• Possui base legal adequada para inserir e tratar dados pessoais de terceiros na Plataforma, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Os dados cadastrados são verídicos e foram obtidos de forma lícita;
• Todos os usuários vinculados à sua conta conhecem e observam estes Termos.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, software, design, marcas, logotipos, textos, interfaces e documentação — são de titularidade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes.

O uso da Plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses ativos. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa da empresa.

Os dados e conteúdos inseridos pelos usuários permanecem de sua propriedade. Ao utilizar a Plataforma, o usuário concede à empresa uma licença limitada e não exclusiva para processar esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

A empresa trata com sigilo as informações inseridas na Plataforma pelos usuários, utilizando-as apenas para a prestação dos serviços, conforme detalhado na Política de Privacidade. O usuário, por sua vez, compromete-se a não divulgar credenciais de acesso, dados de outros usuários ou qualquer informação confidencial obtida por meio da Plataforma.

A empresa envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• Manutenções programadas, com aviso prévio sempre que possível;
• Falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, serviços de e-mail etc.);
• Casos fortuitos ou de força maior.

O suporte técnico é prestado pelos canais informados na seção de contato destes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a empresa não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Perda de dados causada por ação ou omissão do próprio usuário;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado resultante de falha de segurança imputável ao usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Conteúdo, produtos ou serviços oferecidos por terceiros integrados à Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da empresa perante o usuário excederá o valor pago pelo serviço nos últimos três meses anteriores ao evento que gerou o dano.

O acesso à Plataforma está condicionado à contratação de um plano, conforme as condições comerciais acordadas entre as partes. O não pagamento nas datas previstas pode acarretar a suspensão ou cancelamento do acesso. Quaisquer alterações de preços serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

A empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Uso da Plataforma para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros;
• Inadimplência do plano contratado;
• Solicitação do próprio usuário ou do Cliente.

Após o encerramento, os dados poderão ser exportados pelo usuário em prazo razoável, conforme procedimento informado pela empresa. Transcorrido esse prazo, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na própria Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das novas condições implica a aceitação das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de domicílio da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]