Política de Privacidade

A Métis é uma plataforma de gestão de relacionamento com clientes (CRM) desenvolvida para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. A plataforma é operada pela empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do sistema ("nós", "nosso" ou "empresa").

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e cargo dos usuários da plataforma.
• Dados de leads e clientes: informações inseridas pelos usuários sobre seus contatos, como nome, e-mail, telefone, histórico de interações e documentos anexados.
• Dados de uso: registros de acesso, endereços IP, informações sobre dispositivos e navegadores, logs de ações realizadas na plataforma.
• Comunicações: e-mails enviados e recebidos por meio da integração de caixa de entrada da plataforma.
• Gravações de reuniões: áudio de reuniões capturado pela extensão de navegador, quando o usuário decide gravá-las, e as transcrições geradas a partir desse áudio (ver seção 12).

Utilizamos os dados coletados para:

• Prestar e melhorar os serviços da plataforma;
• Autenticar usuários e garantir a segurança das contas;
• Enviar notificações operacionais e alertas relevantes ao uso do sistema;
• Gerar relatórios e análises de desempenho para os administradores do escritório;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Responder a solicitações de suporte técnico.

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados;
• Legítimo interesse: para melhoria contínua da plataforma e segurança;
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente;
• Consentimento: quando aplicável e expressamente obtido.

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Com fornecedores de infraestrutura de TI (servidores, serviços de e-mail, armazenamento em nuvem) que atuam como operadores de dados sob nossas instruções e com garantias de conformidade;
• Com o fornecedor do serviço de transcrição de áudio, exclusivamente quando o usuário grava uma reunião, nas condições descritas nas seções 12 e 13;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Com auditores ou parceiros, quando necessário para a prestação do serviço contratado.

Eventualmente, podemos receber solicitações formais de autoridades públicas, órgãos reguladores ou autoridades judiciais requerendo acesso a dados pessoais armazenados na plataforma. Adotamos um procedimento interno rigoroso para tratar essas solicitações, garantindo o equilíbrio entre o cumprimento de obrigações legais e a proteção dos direitos dos titulares de dados.

6.1. Análise de legitimidade

Toda solicitação recebida passa por análise obrigatória quanto à sua legitimidade. Avaliamos, entre outros aspectos:

• A identidade e a competência da autoridade requerente;
• A existência de fundamento legal específico e válido para a requisição;
• A proporcionalidade e a necessidade do pedido em relação à finalidade declarada;
• A adequação formal do documento (ofício, mandado, ordem judicial ou equivalente);
• A compatibilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

6.2. Contestação de pedidos ilegais ou abusivos

Caso uma solicitação seja considerada ilegal, abusiva, desproporcional, juridicamente infundada ou em desacordo com a legislação vigente, reservamo-nos o direito de:

• Contestar formalmente a solicitação perante a autoridade requerente;
• Recorrer judicialmente, quando cabível, para resguardar os direitos dos titulares;
• Recusar o atendimento até que a legalidade da solicitação seja devidamente comprovada;
• Notificar os titulares afetados, sempre que permitido por lei.

6.3. Minimização de dados

Aplicamos rigorosamente o princípio da minimização: divulgamos exclusivamente os dados estritamente necessários ao atendimento da solicitação legítima, restringindo o escopo às informações expressamente requeridas. Não compartilhamos dados adicionais, mesmo que disponíveis, quando estes não forem indispensáveis ao cumprimento da requisição.

6.4. Registro e rastreabilidade

Mantemos registro auditável de todas as solicitações recebidas de autoridades públicas, contendo, no mínimo:

• Identificação da autoridade requerente e do documento formal;
• Data de recebimento e prazo de resposta;
• Descrição dos dados solicitados e dos dados efetivamente fornecidos;
• Fundamentação jurídica da resposta (atendimento, contestação ou recusa);
• Identificação dos colaboradores e responsáveis legais envolvidos na análise e decisão;
• Cópia integral das comunicações trocadas.

Esses registros são mantidos de forma confidencial e segura, ficando disponíveis para fins de auditoria interna, prestação de contas a autoridades competentes e exercício de direitos pelos titulares, quando aplicável.

Os dados são armazenados em servidores seguros. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Comunicação criptografada via TLS/HTTPS;
• Autenticação por token JWT com renovação controlada;
• Controle de acesso baseado em perfis e permissões;
• Monitoramento e registro de atividades (logs de auditoria).

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para a prestação dos serviços ou pelo período exigido pela legislação aplicável. Após o encerramento do contrato, os dados podem ser anonimizados ou excluídos conforme solicitado, respeitados os prazos legais de retenção.

Como titular de dados, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar consentimento a qualquer momento, quando aplicável;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail informado na seção de contato abaixo.

A plataforma utiliza armazenamento local do navegador (localStorage) para manter sessões autenticadas e preferências de uso. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

A plataforma pode integrar-se a serviços de terceiros estritamente necessários para funcionalidades específicas solicitadas pelo usuário, como provedores de e-mail (ex.: Gmail, Outlook) e redes sociais (Instagram, Facebook), mediante autorização explícita do usuário. Essas integrações não envolvem, em nenhuma hipótese, o compartilhamento de dados com serviços de inteligência artificial de terceiros para treinamento de modelos (ver seção 14). O tratamento de dados por esses terceiros é regido pelas respectivas políticas de privacidade.

Disponibilizamos uma extensão para o navegador Google Chrome que grava o áudio de reuniões realizadas no Google Meet e o envia à plataforma para geração de transcrição. A instalação e o uso da extensão são opcionais.

12.1. O que é capturado

• Áudio da aba da reunião: o som reproduzido pela aba do Google Meet, que inclui a fala dos demais participantes;
• Áudio do microfone: a fala do próprio usuário, gravada sempre em conjunto com o áudio da reunião, para que a transcrição contenha os dois lados da conversa;
• Metadados da gravação: data, horários de início e término, duração e o endereço da reunião.

A extensão não captura vídeo, não acessa o conteúdo de outras abas, não lê as páginas visitadas e não coleta histórico de navegação.

12.2. Controle do usuário

A gravação nunca é iniciada automaticamente: depende sempre de ação explícita do usuário na barra da extensão, que permanece visível na tela da reunião e indica quando a captura está em curso. A gravação pode ser interrompida a qualquer momento.

12.3. Consentimento dos participantes

A gravação de uma reunião envolve dados pessoais de terceiros. O usuário que inicia a gravação é responsável por informar os demais participantes e por obter o consentimento ou dispor de outra base legal adequada, nos termos da LGPD, antes de iniciar a captura.

12.4. Transcrição por inteligência artificial

O áudio recebido pela plataforma é processado pelo serviço de transcrição Whisper, da OpenAI, que atua como operador de dados. O áudio é transmitido à OpenAI exclusivamente para a finalidade de gerar a transcrição textual e não é utilizado para treinamento de modelos de inteligência artificial, conforme as condições aplicáveis à API comercial daquele fornecedor. O tratamento realizado pela OpenAI é regido também pela política de privacidade da própria OpenAI.

12.5. Armazenamento e exclusão

Os arquivos de áudio das reuniões e as transcrições geradas a partir deles integram o histórico do caso ao qual foram vinculados e ficam associados à conta do escritório na plataforma. São mantidos enquanto perdurar a relação contratual e excluídos quando o cliente solicitar a exclusão de seus dados, respeitados os prazos legais de retenção aplicáveis.

Independentemente disso, o usuário pode solicitar a exclusão de uma gravação específica, de sua transcrição ou de ambas a qualquer momento, pelo canal indicado na seção de contato.

12.6. Autenticação e credenciais

A extensão autentica o usuário na sua própria conta da plataforma por meio do protocolo OAuth 2.0. As credenciais de acesso ficam armazenadas exclusivamente no navegador do usuário e não são compartilhadas com o Google nem com a página da reunião.

O serviço de transcrição descrito na seção 12 é prestado por fornecedor sediado fora do Brasil (OpenAI, Estados Unidos da América). Nessa hipótese ocorre transferência internacional de dados pessoais, realizada nos termos do art. 33 da LGPD, com fundamento na necessidade de execução do contrato firmado com o cliente e mediante instrumento contratual que impõe ao fornecedor obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a legislação brasileira.

Nenhum outro dado pessoal tratado pela plataforma é transferido para fora do Brasil sem base legal específica e sem que esta política seja atualizada.

O uso e a transferência de dados brutos ou derivados recebidos das APIs do Google Workspace aderem à Política de Dados do Usuário de Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado ("Limited Use"). Nenhum dado obtido através das APIs do Google é compartilhado com serviços de terceiros de inteligência artificial (incluindo a OpenAI) para qualquer finalidade, incluindo treinamento de modelos.

Esclarecimento quanto à gravação de reuniões: o áudio descrito na seção 12 é capturado diretamente pelo navegador do usuário, por meio dos recursos de captura de aba e de microfone do próprio Chrome, e não é obtido através de APIs do Google Workspace. Esse áudio, portanto, não constitui dado recebido das APIs do Google e não está sujeito aos requisitos de Uso Limitado descritos nesta seção — permanecendo íntegra a afirmação de que nenhum dado obtido das APIs do Google é compartilhado com terceiros de inteligência artificial.

A plataforma é destinada exclusivamente a profissionais e empresas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação da política atualizada.

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]